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ConsumidorPara comemorar o Dia Internacional do Consumidor (15 de março), o site Universo Cariri preparou um artigo especial visando harmonizar a relação entre empresas e consumidores.

Vamos começar com uma situação comum entre lojistas e compradores:

Troca de produtos.

Perante a lei, as empresas não são obrigadas a fazer a troca, salvo se a mercadoria apresentar defeito. Caso você conheça alguma empresa que faça a troca de produtos, saiba que se trata de uma gentileza e isso é louvável.

Outra situação relacionada à troca de produtos é com relação ao fabricante. A loja que revende eletrônicos, por exemplo, tem que encaminhar o produto ao fabricante e o consumidor deve ficar atento ao prazo de 30 dias para que o produto seja devolvido ou trocado. Caso o prazo seja excedido é importante dar entrada no PROCON o quanto antes.

Dívidas e Serviço de Proteção ao Crédito.

A 3ª Turma do Supremo Tribunal de Justiça – STJ determinou o prazo de no máximo 5 (cinco) dias para que o nome do consumidor seja retirado dos órgãos de Serviço de Proteção ao Crédito. Caso o consumidor parcele a dívida, deve ficar atento ao prazo que passa a ser contado a partir do pagamento da primeira parcela.

O STJ encontrou esse prazo no art. 43, § 3°, do Código de Defesa do Consumidor.

Art. 43 (…) § 3º – O consumidor, sempre que encontrar inexatidão nos seus dados e cadastros, poderá exigir sua imediata correção, devendo o arquivista, no prazo de cinco dias úteis, comunicar a alteração aos eventuais destinatários das informações incorretas.

Reembolso de cobrança indevida.

Os lojistas devem dar atenção às cobranças enviadas a seus clientes. O reembolso de cobrança indevida deve ser feito em dobro e atualizado com juros e correção, de acordo com o parágrafo único do art. 42 do Código de Defesa do Consumidor – CDC.

O consumidor que viver tal situação deve primeiro procurar a empresa e pedir o reembolso. Caso o problema não seja solucionado, procure seus direitos. Outro fato importante é que se o nome do cliente for incluído no SPC ou no SERASA, por exemplo, já que de fato a divida não existia, aplica-se uma indenização por danos morais.

Nessa ultima situação, o consumidor deve entrar com ação no Juizado Especial Cívil para haver a reparação.

Evite estar no topo!

O Ministério de Justiça fica de olho nas empresas que em curto tempo são alvos de queixas de consumidores e principalmente daquelas que vivem no topo da lista dos Proncons. Empresas de telefonia lideram, já que 9% das ocorrências registradas no órgão são de consumidores da telefonia celular.

Cursos EAD

Segundo Selma do Amaral (Proncon-SP), a relação entre alunos e instituições de ensino à distancia configura uma relação de consumo. “Se houver algum descumprimento, esse aluno pode se utilizar do Código de Defesa do Consumidor”, diz Selma.

Você que é aluno de ensino à distancia, caso receba apostilas em atraso, notas de prova ou outras informações necessárias, inclusive se a qualidade das vídeos-aulas não for a oferecida em contrato, RECLAME!

Como foi dito acima, o objetivo do artigo é gerar harmonia entre empresas e consumidores. A principal maneira de alcançar essa harmonia é, tanto empresa como consumidor, usar do bom senso. Como dizia o velho sábio José Datrino, “Gentileza gera gentileza”.

Um forte abraço. Qualquer dúvida ou esclarecimento, a equipe do Site Universo Cariri terá o maior prazer em auxiliar você. Feliz dia do Consumidor.

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